Direito tributário

Consultoria da legislação tributária incidente sob os diversos setores de atividade econômica verificando se a norma jurídica está sendo aplicada em conformidade com a Constituição Federal e o Sistema Tributário vigente, e análise da contabilidade tributária praticada pela sociedade empresária com o assessoramento de um planejamento tributário eficaz à diminuição da carga tributária incidente gerando a redução o custo mensal da empresa com impacto imediato na lucratividade do negócio das empresas que representamos, e com diligenciando na recuperação de créditos indevidos pagos por nossos clientes.

Assessoramento à adesão de programas de regularização e parcelamento de créditos fiscais (Refis, Pert, Regularize, Refim, dentre outros), recuperação de créditos pagos indevidamente por nossos clientes e indicação de sistema de compensação tributária.

Intervenção a favor do direito do contribuinte na defesa de contencioso administrativo e judicial do contribuinte perante Receitas Federal e Estaduais, Procuradorias Fazendárias Nacional, Estaduais e Municipais, e Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, com a devida impugnação de lançamentos de créditos tributários e aplicação de multas indevidas, indicação de prescrição e decadência e cobrança inconstitucional e/ou ilegal de tributo, propositura de ação declaratória de inexistência de relação jurídico tributária, ação anulatória de decisão administrativa, ação de repetição de indébito, recuperação de créditos, ação de consignação em pagamento, embargos à execução fiscal, mandado de segurança, embargos de terceiros, e todos os meios de defesa no curso de processo de execução fiscal.