Direito ambiental e agrário

Consultoria da legislação ambiental em vigor, em especial a novel lei 12.651/12, que gera muitas dúvidas e incertezas ao setor rural, com suporte de laudos a serem apresentados nos órgãos competentes.

Acompanhamento, suporte e intervenção em audiências informativas e conciliatórias, com particular atuação em termos de ajuste de conduta (TAC) perante os órgãos ministeriais e procuradorias.

Atuação perante Ministérios Públicos Federal e Estaduais na defesa administrativa de notificações extrajudiciais quando instaurado inquérito civil público e defesa judicial de ações civis públicas já instituídas.

Suporte aos contratos de empresas do agronegócio e consórcios agrários, atuação com ênfase na análise de cédulas rurais junto a instituições bancárias e financeiras e créditos rurais inscritos em dívida ativa.